Todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial”. Podemos dizer que toda empresa com CNPJ Ativo deve aderir ao eSocial, a única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI) que não tem empregado, este estará dispensado do cumprimento do eSocial. Os demais, mesmo que não tenham trabalhadores devem cumprir com a obrigatoriedade
